Na manhã desta quarta-feira (10) o Presidente do Sistema Fecomércio AP, Eliezir Viterbino, acompanhado dos Presidentes dos Sindicatos Patronais do Comércio e representantes do Bloco de Empreendedores do Amapá (BEAP) estiveram presentes na solenidade de lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para a regularização dos débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada no Palácio do Setentrião. O programa do Refis foi lançado pelo Governador do Estado, Waldez Góes, após solicitação do setor produtivo.
Com objetivo de atender as demandas do segmento comercial no Amapá, em especial as micro e pequenas empresas, a Fecomércio Amapá solicitou do Governo do Estado uma nova edição do Refis para quitação e parcelamento de dívidas das empresas com o fisco estadual.
Segundo o Presidente da Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, o programa irá ajudar na recuperação e até mesmo no retorno de muitas empresas no mercado local. “Nosso maior objetivo é ajudar as empresas a recuperarem a adimplência e os empreendedores que estão com dificuldades voltem ao mercado, gerando emprego e renda para o Estado”, ressaltou Viterbino.
O Refis 2018 do ICMS vai permitir que empreendedores de pequeno, médio e grande porte, parcelem débitos fiscais com redução de juros e multas, estimulando a geração de emprego e renda. Esta será a última oportunidade por um longo período de parcelamento desse tipo de dívida, uma vez que, pelos próximos quatro anos, essa possibilidade estará suspensa por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da Federação.
Refis do ICMS
Para aderir ao programa, os empreendedores inadimplentes deverão procurar o Fisco Estadual entre 15 de janeiro e 30 de março de 2018. Só poderão fazer a renegociação, as empresas com débitos gerados até 31 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa, inclusive ajuizados.