No dia 03 de setembro de 2019, foi aprovado no Senado Federal a (PEC) 98/2019, que permite que a União compartilhe com Estados e Municípios os recursos arrecadados nos leilões da exploração de petróleo do pré-sal.
Segundo a proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal. Essas quantias serão distribuídas entre os entes federativos com base nos critérios dos fundos de participação do Municípios e Estados (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os Estados e municípios com as menores rendas populacionais.
Em conversa com a Fecomércio/AP, o Senador Lucas Barreto confirmou a votação do dia 03/09 no Senado e informou que essa Emenda Constitucional trará um importante acréscimo de recursos financeiros ao Estado e Municípios do Amapá tão logo ocorram os leilões das reservas de petróleo do pré-sal no final deste ano, que beneficiarão os cidadãos por meio dos serviços públicos.
O Presidente da Fecomércio/AP, Eliezir Viterbino reconhece a importância desse trabalho desenvolvido, pois os votos do Amapá foram favoráveis à aprovação da PEC, e isto sem dúvida beneficiará o Estado e fomentará o comércio, pois a previsão é que o Amapá receba cerca R$ 375.617.246,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais).
Confira abaixo a previsão de repasse para os Municípios do Estado do Amapá:
* Os repasses serão definidos com base nos valores arrecadados nos leilões. Os valores apresentados acima foram definidos com estimativa no valor de arrecadação previsto.
A PEC 98/2019 foi alterada e votada no Senado, e retornará à Câmara de Deputados Federais para confirmar a nova redação, em seguida será encaminhada novamente para apreciação do Senado.
Com informações da Agência Senado e Partido Social Democrático – PSD.