O Presidente do Sistema Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, acompanhado da comissão do Comércio Amapaense, esteve presente nesta segunda-feira (05) na Sessão Conjunta Extraordinária das Comissões Permanentes de Orçamento e Finanças (COF) e a de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá.
Além de ser composta pela Fecomércio Amapá, a Comissão do Comércio foi representada pelos presidentes de sindicatos patronais: Benedito Góes, Miguel Martins, Ari Silva, Gilmar Marra, Orlando Barros e Marcos Cardoso; pelos contadores Sérgio Lima e Paulo Dias; pelo assessor jurídico da Fecomércio Julierme Siqueira; pelo diretor da Fecomércio, Josué Rocha; e pelo membro do Conselho de Representantes da Fecomércio, Marco Silva.
Na ocasião, foram debatidos dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que alteram o Código Tributário do Estado do Amapá, o Projeto de Lei nº 0011/2017 e o Projeto de Lei nº 0013/2017.
O primeiro Projeto é destinado à regulamentação da legislação tributária à Zona Franca Verde, estabelecendo a concessão de incentivos fiscais para empresas que nela se estabeleçam. Já o Projeto de Lei nº 0013/2017, tem como objetivo atualizar ações de cobrança e da escrituração fiscal digital.
Durante a reunião o Presidente do Sistema Fecomércio AP, Eliezir Viterbino, ressaltou a importância da participação das entidades do comércio e indústria no debate de projetos que incidam diretamente os setores no Estado. “É importante que as partes interessadas, sem estar em lados opostos, sempre sentem numa mesa redonda e debatam para que qualquer decisão tomada seja pra o bem coletivo”, enfatizou Viterbino.
Ao final da reunião, a Comissão composta pelos parlamentares Max da ABB, Edna Auzier, Janete Tavares, Maria Góes e Aparecida Salomão, suspendeu, no prazo de uma semana, a votação dos Projetos de Leis nº 0011/2017 e nº 0013/2017 para que os assuntos sejam debatidos entre os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e os representantes da Comissão do Comércio Amapá.
Por: Aline Medeiros (Assessora de Imprensa / Fecomércio AP)