A comitiva amapaense, organizada pelo Presidente do Sistema Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, e pelo Governador do Estado, Waldez Góes, esteve durante a última quarta-feira (07) cumprindo extensa agenda em Brasília. A iniciativa, que reuniu mais de 20 representantes do sistema produtivo do Estado, teve como objetivo oficializar correspondências que solicitam a rejeição (derrubada) do veto Presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017.
O Projeto de Lei institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), conhecido também como Refis da Microempresa, que estabelece condições para parcelamento dos débitos tributários em mora, apurados no Simples Nacional.
Segundo Eliezir Viterbino o veto ao Projeto de Lei irá prejudicar economicamente o país, visto que 98% dos empreendimentos privados no Brasil correspondem a pequenas empresas. “O Governo deve fortalecer os negócios no Brasil, só assim irá possibilitar a geração de emprego e renda para população”, explicou o Presidente da Fecomércio-AP.
Para Waldez Góes o diálogo permanente com o Setor Produtivo demonstra a preocupação do governo com a geração de negócios. “A participação do Governo do Estado na comitiva mostra o quanto a gestão pública está aberta ao diálogo permanente em busca da defesa do crescimento econômico por meio dos empreendimentos”, afirmou o Governador.
Representatividade
Durante o cumprimento da agenda em Brasília, a comitiva amapaense oficializou duas correspondências que demonstram o apoio do Setor Produtivo ao Projeto de Lei nº 164. A primeira, a Fecomércio-AP representa o Bloco dos Empreendedores do Amapá (BEAP), o qual é composto por mais de 60 entidades. Já na segunda correspondência, Eliezir Viterbino representa o apoio, conforme autorização do Presidente da Fecomércio-AM e Presidente do Fórum de Presidentes do Sistema Comércio, José Roberto Tadros, das Federações que compõe o Fórum (AM,AC, AP, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RN, RO, RR, TO).
Dando inicio na apresentação das correspondências, a comitiva realizou reunião na Fecomércio-DF com a presença dos Deputados Federais pelo Amapá Marcos Reategui, Roberto Góes e Cabuçu Borges. Na ocasião, o Presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, recepcionou e demonstrou apoio ao Refis da Microempresa.
Em seguida, a comitiva cumpriu agenda com o Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. E logo depois, esteve com o ex-Presidente da República e Senador do Amapá, José Sarney, que demonstrou apoio à causa. Nas duas ocasiões, o Presidente Eliezir Viterbino fez a entrega da obra literária “Comércio do Amapá – A História”, lançado em 2017 pela Fecomércio-AP.
A comitiva manteve contato também com o Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que se mostrou disposto a ajudar na causa. Ao final dos trabalhos, as correspondências foram protocoladas para o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e firmado o apoio da Bancada Federal do Amapá para que seja rejeitado o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 164.
Comitiva do Amapá
Participaram da comitiva amapaense o Presidente do Sistema Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, o Governador do Estado, Waldez Góes, os Presidentes dos Sindicatos Patronais do Comércio do Amapá: Barriga Neto (SINCAL); Orlando Maia (SINCOMEP); Gilmar Marra (SINDBAR); Edyr Pacheco (SINDETUR); Cássio Sobrinho (SINDFARMA); Josué Rocha (SINDGENEROS); Marcos Cardoso (SINDLOJA); Marcel Sampaio (SINDMAT); Adenilson Caíres (SINDRAP); Edevaldo Xavier (SINDMOVEIS); Miguel Ângelo (SINDVIDEO); Raimundo Simão, Presidente FEMICRO-AP, Mônica Moreira, Superintendente Fecomércio-AP, Julierme Souza, Assessor Jurídico da Fecomércio-AP, Ana Clara Dias, Secretária Geral Fecomércio-AP e Tânia Miranda, Superintendente da Suframa no Amapá.