O Presidente da Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, esteve reunido na última quarta-feira (10), na Federação, com a Presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elaine Cantuária, com o Vice-presidente da Federação da Associação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Amapá (Femicro), Manoel Luís, e com o diretor administrativo da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Márcio Bragança, para debater a adesão do juizado da micro empresa e empresa de pequeno porte no projeto da secretaria única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
A proposta do TJAP é unificar todas as Varas judiciais em um único setor, que será chamado de Secretaria Única. Para as entidades que compõe o setor produtivo amapaense, a proposta poderá acarretar problemas para as micro e pequenas empresas. “Hoje vivemos em uma crise econômica e qualquer mudança, por mais que pequena, vai impactar negativamente na sobrevida das empresas”, afirmou o Presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino.
Segundo a Presidente da Amaap, Elaine Cantuária, o Amapá foi o primeiro Estado brasileiro a implantar, em 2001, uma estrutura para atender as demandas judiciais da micro empresa e empresa de pequeno, no qual atende positivamente as demandas do setor. “O juizado vem demonstrando eficiência, operacionalidade, um trabalho com um tratamento diferenciado para o micro empreendedor e para pequeno empreendedor que tem dado excelentes resultados na justiça do Amapá e não há a necessidade de mudanças, pois isso poderá acarretar na perda da agilidade dos processos”, explicou Elaine.
Ao final da reunião, as entidades elaboraram em conjunto um documento para o Tribunal de Justiça com o objetivo de sensibilizar, por meio de dados técnicos, que a opção mais positiva será deixar o juizado da micro e pequena empresa com os moldes atuais.